Reunião Normal — 15/3/1967 — 4ª feira

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Monarquia, República e Socialismo

O que é Monarquia?

Quais os pressupostos doutrinários de uma Monarquia?

O problema pode ser resolvido numa gama funcional em que se torna o mecanismo do estado e depois o mecanismo da sociedade e compara ou na gama simbólica em que se pergunta se a igualdade de todo corpo social é um objetivo que está em harmonia com a desigualdade monárquica ou está em conflito com a desigualdade monárquica.

Análise do ponto de vista funcional

Partes: definição - comparação - crítica

A palavra república, não como era tomada nas cidades livres da Idade Média, não como era tomada no tempo da aristocracia e da república romana, mas como foi tomada a partir da eclosão atual da revolução, palavra república tem um sentido a respeito do qual as pessoas que tratam do assunto não tem insistido suficientemente. A palavra república se decompõe na sua origem em duas palavras:

res: coisa

pública: tem o mesmo sentido que tem hoje.

Quer dizer: a república é a forma de governo em que o Estado, o poder público, o bem comum não é considerado como propriedade de ninguém, não é considerado como direito próprio de ninguém, mas o bem comum é algo que pertence a todos os cidadãos anonimamente considerados; e Ela é, portanto, um bem deste, cidadãos, não que um tenha uma parte preferencial neste todo em relação a outro; mas é que neste todo, como indivíduo ninguém tem parte nenhuma. E é apenas o todo dos cidadãos que têm direito ao todo do governo.

Um clube moderno, por exemplo, dá a idéia de uma república assim. O Jockey Club, por exemplo, no Jockey, todos os sócios do Jockey tem um direito a serem sócios do Jockey, mas o Jockey é propriamente uma república, porque sobre cada objeto do jóquei, sobre cada direito, sobre cada elemento patrimonial do jóquei ninguém tem um direito de preferência a outra pessoa. Não há nada que vincule mais especialmente algum objeto do jóquei a algum sócio do jóquei. Aqueles objetos, aqueles terrenos, aqueles técnicos, aquele conjunto patrimonial do jóquei pertence por inteiro a uma entidade anônima que são os sócios do Jockei Club anonimamente considerados. E é por isso que aquilo é uma res - publica. E uma coisa pertencente ao público; não é uma coisa que pertence mais especialmente a particular nenhum. Esta pertencença a algum particular é uma coisa que está contrária à índole da República. Na república o poder público é de todos e de algum modo é de ninguém. De baixo de algum ponto de vista a República se poderia chamar de uma res nulbius.

Compreende-se esta definição quando se considera não uma monarquia Constitucional nascida da Revolução Francesa, mas como era uma monarquia medieval e qual a idéia que o medieval fazia a respeito do bem comum e do estado e da pertencença das coisas ao Estado.

Antes de dar a definição teórica, uma explicação prática.

O que diferencia um senhor feudal da Idade Média de um prefeito Municipal. Na base, a célula da organização política e social da Idade Média era o feudo e não o grande feudo, mas o feudo de tamanho mínimo, que era por sua vez a célula do feudo maior, o qual por sua vez, era a célula do Estado. Neste feudo mínimo, qual a diferença entre o senhor feudal e um prefeito.

A primeira diferença que salta aos olhos é que o senhor feudal era vitalício e hereditário, e que o prefeito municipal, principalmente nos países organizados de modo cabalmente republicanos, é como um minúsculo presidente da república. Quer dizer, ele é eleito, ele é temporário.

Se considerarmos mais profundamente a estrutura do feudo e aquilo que poderíamos chamar, filosofia do feudo e comparar coma estrutura do Município moderno, encontra-se uma diferença maior em relação à qual esta primeira diferença não é senão uma conseqüência, uma espécie de diferença superficial.

Como entendemos hoje a posição de um prefeito? O prefeito tem o seu patrimônio, - ao menos deveria ter - completamente distinto da prefeitura. De maneira tal que não haja mistura nenhuma entre os negócios do prefeito e os negócios da prefeitura. O prefeito administra seu patrimônio particular e como particular, mas ao administrar os negócios da prefeitura são exclusivamente da população e de nenhum modo são interesses dele. Os interesses da prefeitura são interesses públicos e não de um particular. Os interesses dele são particulares e não pertencem ao público.

Ora, no feudo não se dava assim. O senhor feudal, em gral o maior proprietário e o mais das vezes até o único proprietário do feudo. Havia uma interpenetração entre o direito de propriedade dele enquanto particular sobre o feudo e o direito dele a governar o feudo. Quem era o proprietário da terra tinha o direito de governo sobre a terra. O governo e a propriedade privada estavam conjugados e constituíam um só direito particular. O senhor feudal era interessado na propriedade do feudo para ele mesmo ficar rico. Porque o feudo era dele. Ele era interessado no desenvolvimento do feudo para ele mesmo ficar importante. Porque quanto mais importante ficasse o feudo, mais importante ficaria ele próprio. Então o feudo é considerado como uma espécie de soma de interesses e de direitos individuais justaposto. Nas terras dos senhores feudais havia uma porção de arrendatários que tinham interesse de tocar para frente o arrendamento, porque eles ganhavam com uma participação sobre a colheita e, portanto trabalhavam enormemente para ganhar a integridade dessa participação. Por cima dos arrendatários estava o senhor feudal dono da terra empenhado em estimular a agricultura, porque aquela agricultura era o patrimônio dele. E quanto mais ela rendesse, era melhor para ele.

Na ordem política o senhor feudal exercia as funções de prefeito, de juiz de paz e de delegado dentro do feudo, mas exercia essas funções com apêndice de um direito individual. Ele ganhava taxas para exercer essa função paga por seus subordinados. E era do interesse dele exercer bem essas funções, porque do contrário, as pessoas imigrariam para outro feudo e o feudo dele ficava vazio, militarmente fraco e sujeito, portanto, à invasão de senhores feudais rivais.

De onde acontecia que o direito privado dele e o direito público se compenetravam completamente. O feudo não era uma res, em conjunto, de todos, mas era uma coisa que era até certo ponto interessava os arrendatários e em máxima parte interessava a família do senhor feudal, que era diretamente uma espécie de empresária privada daquela unidade econômica e política que se chamava feudo… [faltam palavras] …

Se o prefeito de Batatais, por exemplo, fosse um senhor feudal, ele lucraria com o enriquecimento da prefeitura.

Não teria interesse em roubar a prefeitura porque ninguém se rouba a si mesmo. Teria toda a sua vida aplicada na propulsão de Batatais, porque quanto mais Batatais ficasse importante, mais o prefeito de batatais e a família batatalina ficaria importante também. E havia uma interpenetração absoluta entre o interesse privado e o interesse público, o direito privado e o direito público. Batatais seria um bem de todos os batatalinos, mas a títulos diversos e com intensidades diversas e maximamente àquele que está mais por cima. O que é completamente diferente da posição republicana. Esta é uma posição autenticamente monárquica. É neste sentido que o feudo é uma verdadeira monarquia. É a arquia de um, mas a arquia enquanto proprietário, enquanto tendo um direito sobre a função que se exerce. É um direito de propriedade concebido como solidário com o interesse comum. E não concebido com um conflito com o interesse comum. Entendia-se que quando o homem tinha interesse em tocar para frente a prefeitura, o interesse pessoal, era bom para a prefeitura, era bom para o feudo. Porque era assim que se acelerava o progresso social. Esta era a concepção que permanecia. Essa concepção era enormemente desenvolvida na Idade Média e não se dava apenas no feudo, mas em quase todas as funções. Por exemplo, um general, antes de aparecerem os exércitos regulares, contratava as tropas para servir. E as tropas eram pagas por ele. Era um negócio privado dele. E ele alimentava as tropas com o lucro da guerra. A guerra era um negócio que ele fazia. E então, eu não quero dizer que isso era louvável, eu quero dizer que o pensamento que presidia a coisa, o general quando ia à guerra organizava a guerra assim: este exército custa tanto, estes homens querem como pilhagem e saque receber tanto. São guerreiros de primeira qualidade e querem receber muito. Então, eu, quando entrar nas várias cidades, vou taxar os respectivos governos para me pagarem isto. E isso não sai por conta do rei; isso sai por minha conta. E se der lucro, o lucro é meu. A guerra é um negócio privado do general.

A administração dos impostos era assim também. Não havia uma repartição. E não havia travancas. O rei chegava para um ricaço e dizia o seguinte: a província do Limousine tem que render tanto este ano para mim. Você quer aceitar de cobrar este imposto? O que sobrar é seu? Mas se aceitar, você me dá de antemão tudo quanto eu quero retirar de imposto. Eu não posso ter prejuízo. O cobrador dizia: está bom. Depois ficava com carta branca pra tirar do Limousine o que fosse, o que sobrasse era dele. Quer dizer, a cobrança de imposto era um negócio pessoal do cobrador. Não era negócio de uma repartição pública - sistema estritamente republicano - mas era um negócio pessoal do cobrador.

O mesmo se dava - é incrível - nas próprias funções do palácio real. Por exemplo, dirigir o estábulo do rei era um negócio pessoal. O rei chamava um pobre que tomava um título lindo, o título de Conde - estabel - que quer dizer, Conde do estábulo - comes - stabuli -, e dizia: eu quero tantos cavalos, prontos de tal maneira, ajaezados de tal forma assim… não quero amolação, nem despesa. Você responde isso? - Respondo. Então ele arranjava jeito por vários expedientes de dar isso para o rei. Se os expedientes custassem mais, a sobra que vinha era para ele. Quer dizer era um negócio privado para ele.

Isto se dava, por exemplo, com o juiz. O juiz recebia o como que viver dos seus clientes que iam falar com ele e levavam presentes. E durante muito tempo o presente era regulamentar. É freqüente ver gravuras representando os juízes atendendo partes e a cheia de presuntos, de queijos, de aves mortas pendurados de cabeça para baixo etc… E os querelantes conversando com o juiz com ao lado uma cesta cheia de cebolas, de ovos… O juiz que tirasse das partes o necessário. Era um negócio dele a judicatura. Vagas reminiscências disto encontram-se em duas situações que ainda existem no mundo de hoje: os cartórios; a outra, as cátedras universitárias. O cartório de notas ainda é assim. O tabelião não ganha do governo, o tabelião ganha das partes. As partes que se arranjem para manter o tabelião. O tabelião que arranje para devorar as partes. O governo não tem despesas com o negócio. O orçamento do governo é um orçamento muito pequeno. É um palácio real e não tanta coisa mais do que isso. Então qual o ponto chave, o ponto de onde tirar o dinheiro? É o particular. O tabelião tira o dinheiro do particular. O particular que se arranje com o tabelião.

A cátedra universitária muitas vezes é considerada assim também. Uma propriedade do professor, que não pode ser extinta, etc…

São vestígios dessa antiga organização.

O oposto é o sistema republicano. No sistema republicano, o cartório é uma res - publica. Quer dizer, uma coisa do público. O que dirige o cartório não tem nenhum título de propriedade ali, mas é um mero gerente que recebe um ordenado. E o lucro daquilo não vai para o gerente, vai para o público. O gerente vive de ordenado. É, portanto uma situação diametralmente oposta. E no socialismo tudo tende cada vez mais a ser assim. No socialismo, por exemplo, em que as repartições públicas - tão importantes no socialismo - são todas elas feitas de funcionários que não tem nenhuma propriedade sobre a produção da repartição, como não tem nenhuma responsabilidade sobre a despesa da repartição.

Poderíamos dizer a mesma coisa dos funcionários militares, os quais não tem nenhuma propriedade sobre a despesa ou o lucro da coisa, no sistema republicano. É uma coisa pública, tocada por funcionários, por gerentes e da qual ninguém tem o direito a não ser o público, o público é que dirige todo o público é que nomeia tudo. Curiosamente e até hoje, apesar dos solavancos do… [faltam palavras] …, não se dá mesma coisa com a Igreja. A Igreja funciona ainda no sistema antigo. O bispo tem um direito sobre os proventos da diocese. Ele vive do estímulo que ele dê aos proventos da diocese. E ele é considerado de algum modo proprietário da condução diocesana. Quer dizer, ele tem um direito à situação de bispo, como o catedrático tem a sua cátedra. Sem um crime, sem uma ação de caráter judicial, normalmente a Santa Sé não o demitirá. É uma violência da Santa Sé se demitir. Pode fazê-lo, mas é uma violência. E o bispo usa do palácio diocesano, de todos os móveis, jóias, alfaias do palácio diocesano, absolutamente como se fossem objetos de seu próprio uso. Quer dizer, na administração eclesiástica existe uma certa interpenetração entre esse direito individual e esse direito público.

Agora, qual a projeção desta comparação na escola do poder público supremo.

O que é um rei? O rei, na força do termo, não um mísero rei constitucional à maneira da pobre rainha da Inglaterra, é aquele que tem um direito pessoal ao governo do reino. A sua família é a família mais importante dentre as famílias feudais. A que tem feudos maiores, mais extensos, mais ponderáveis a que tem maior tradição e aquela, portanto que tem um direito de mandar no país porque é a primeira família do país. Porque o primeiro tem um direito pessoal de mandar. O mando pertence naturalmente aos primeiros. E o rei está identificado ao reino, como o senhor feudal está identificado ao feudo.

O presidente da república é bem exatamente o contrário. É temporário; é um mero funcionário; não tem direito patrimonial nenhum associado ao país; ele recebe um ordenado;é um gerente de uma coisa que não é dele. Enquanto o rei é proprietário de uma coisa que é dele.

Se há um direito de propriedade no sistema monárquico sobre todos esses direitos, a propriedade de um homem sempre se estende à sua família. E por causa disto, no sistema monárquico todas essas propriedades são propriedades familiares. É a família que é dona do feudo; do cargo público; até do título judiciário; - há dinastias de juízes como há dinastias de reis, ou dinastias de lenhadores - mas enfim é a família que detém de fato estes vários graus de mando.

Enquanto pelo contrário, se não há um direito de propriedade, como na república não o há, a família fica à margem. A monarquia é um governo de familiares superpostas. A república não. A família não tem nada que ver com a organização da república. Todos os direitos em relação à ordem pública são direitos individuais de que, as famílias estão excluídas. E é por isso, por exemplo, que numa monarquia o simples fato de um indivíduo ser rei, confere aos seus parentes uma situação oficial no Estado. Enquanto que ninguém vai dizer que ser irmão do presidente da república é uma situação oficial do Estado. Tem sido várias vezes uma situação lucrativa, mas uma situação lucrativa extra - oficial. Situação oficial não tem sido.

Crítica

À primeira vista, toda beleza e toda a garantia está no espírito republicano. Porque parece melhor que aquilo é a coisa pública; pertence a todos. Pois se é público e coletivo, o normal é que pertença a todo mundo, de um lado. De outro lado também parece bem que o indivíduo não tenha meio de fazer lucro da função pública, porque do contrário ele abusa. Por exemplo, um general vai conquistar um país e o lucro da guerra é dele. Ele se transforma num flagelo do país que ele conquistou. Isto é perigoso do ponto de vista moral e é perigoso para o próprio país invasor, porque quando esse país um dia for invadido, ele será tratado da mesma maneira. O senhor feudal, por exemplo, se o produto dos impostos é dele, corre risco de ele esmagar a população com imposto para ele enriquecer demesuradamente. De maneira que os abusos a que este regimem pode dar lugar são abusos indefinidos, são abusos ilimitados. Sobretudo por causa do juiz, porque se… [ilegível] …e leva para o juiz um lindo boi xarolês e manda colocar nos estábulos da casa do juiz e vem… [ilegível] …durante a audiência e informa o juiz: “Senhor juiz, fulano acaba de pôr um gado xarolês de 20 arrobas em seu estábulo”. Vamos dizer que o opositor seja um plantador de erva-cidreira e vai com um macinho para a mulher do juiz fazer chá. A gente está vendo o dono do boi ganhar o processo retumbantemente e o pobre coitado ainda peroles a erva-cidreira que ele levou para a mulher do juiz. Então este é o único sistema justo. O outro é um sistema de gagá. Porque se presta a tais abusos e a tais maluquices que devemos procurar o regimem mais garantido, o regimem em que se presta a menos abusos. E, portanto, esse regime republicano simpático por sua índole ainda é o que melhor assegura o interesse público por evitar toda espécie de abuso.

Agora, a crítica do outro princípio que a seguinte: não tem dúvida que este regimem se presta a abusos. O regimem oposto não se presta a abusos? Por exemplo, impostos: as populações modernas podiam estar mais esmagadas por impostos do que estão? Guerra: as populações modernas podiam sofrer mais da guerra do que sofrem? Juízes: hum…hum. Arruda que trabalhou no Fórum? A gente dá a um juiz um ordenado. Bem, mas quem é que garante que depois ele não vai receber o boi xarolês…Quem é que prova que o ordenado suprime a concorrência pelas costas? Quem dá essa garantia?

Há gemidos e clamores de que há muitos xaroleses andando pelo Fórum.

Então a crítica é: o outro regimem se presta a abusos também. Ambos os regimes podem ser limitados em seus abusos por algumas leis sábias.

É claro que se pode controlar quanto que um general tira de uma população; é claro que se pode também controlar a mais ou menos o ganho de um juiz; é claro também que se pode controlar mais ou menos o ganho de uns interceptos de impostos; como é claro que isto se pode fazer também nuns regimes republicano. Um certo controle é possível nos dois regimes. Mas, observam os partidários deste regimem que eu chamaria monárquico: a coisa mais importante para o interesse público não é propriamente em evitar abusos; o país pode ser comparado a um organismo. Para nós e para ele, o importante para o organismo é que ele ande, é que ele se desenvolva e vá para frente. Se ele fica minguado, raquítico, detido na sua expansão, para ele é o supremo inconveniente. É um pouco como uma pessoa que tem um filho que é muito forte. Cresce, dá um menino travesso, levado. De repente o menino cai da árvore. Então diz um parente: você está vendo, seu filho caiu da árvore, quase quebrou a cabeça. É verdade que ele é forte, mas você quase perdeu seu filho. Olhe meu filho lá: linfático, magro! Sem força sequer para andar; esse menino não corre risco nenhum. Ele passa o dia inteiro na cadeira.

É claro que para organismos vivos, o grande problema não é correr o risco, o grande problema é alcançar as condições de seu próprio desenvolvimento. Porque nada é ruinoso como não alcançar as condições de seu desenvolvimento. E não é por causa de alguns riscos que o desenvolvimento traz consigo que a gente deve evitar o desenvolvimento.

A grande pergunta para julgar uma forma de governo não é a pergunta socialista, quer dizer, onde é que há o maior risco de abuso, mas é a pergunta sensata: aonde está, na ordem natural das coisas, aonde é que está a possibilidade de que a coisa corra bem? Esta é a verdadeira pergunta. Este o critério de julgamento. Segundo esta pergunta; eu vou fazer o julgamento destes dois regimems.

Imaginem que são diretores de uma estrada de ferro que liga Curitiba a Paranaguá, por cima de abismos e precipícios. Convidam-me para ser o diretor da estrada de ferro e me pedem o plano de governo. Eu digo que estive fazendo um plano. Está verificado que por acidentes em cada 10 anos caem três comboios nesta estrada de ferro. Eu proponho aos senhores uma obra maravilhosa. É verdade que é caríssima, mas é uma tal tubulagem do itinerário que nunca mais cairá estrada de ferro nenhuma. Nós vamos suprimir todos os riscos. Os senhores gastarão muito, mas nunca mais perderão um grama de carga e uma vida humana caindo pelos abismos abaixo.

Vem outro e dá outro programa para a administração da estrada. E diz: olhe, a estrada tem alguns riscos, mas ela é normal, ela vai funcionando. São muito poucos os que morrem nela. Eu proponho que não nos preocupemos com o risco, mas com o lucro e que aumentemos a carga assim, o frete assim e a possibilidade de trânsito assim, assim…e duplicamos a estrada da estrada a cada ano. Os senhores, qual dos dois gerentes escolheriam? Eu desconfio muito que seria o segundo. Não é? Por que, para que fazer do pânico do risco o critério único do valor. Absolutamente não é. É um critério, nem sequer um critério principal necessariamente. Há circunstâncias em que é e há circunstâncias em que não é.

Agora, o ponto fundamental é o seguinte: em matéria de economia, de propriedade privada, nós admitimos o seguinte princípio: - se este princípio é falso o comunismo é verdadeiro - Cada homem é quem melhor cuida dos seus próprios interesses. E que sempre que há um interesse individual em cena, o homem trabalha muito melhor do que se trabalhasse por conta de um terceiro. Seja este terceiro o Estado, um patrão, seja lá quem for. Mas que o melhor estímulo para a produção individual é o interesse individual. Se nós admitimos que uma economia que se afaste deste princípio é uma economia fracassada, se nós admitimos que a economia russa fracassou precisamente porque os funcionários trabalham sem amor, porque são meros funcionários que não tem nenhuma forma de participação no interesse da empresa coletiva, se nós admitimos isto, nós admitimos que a conjugação do interesse pessoal com a produção e com o trabalho é a condição fundamental para o desenvolvimento da coisa pública. É claro. Se nós admitimos isto no campo da economia devemos admitir nos outros campos. E devemos admitir que, em princípio, ninguém é melhor prefeito do que o homem que tem como que direito de propriedade na prefeitura. Que ninguém é melhor governador de província do que o homem que tem um como que direito de propriedade ao governo da província. E que ninguém é melhor chefe de Estado do que o homem que tem interesse pessoal e como que um direito de propriedade sobre o Estado. Quer dizer, é só tomar o princípio que admitimos como válido para a economia privada, princípio que, como eu digo, se fosse falso, o comunismo seria verdadeiro, é só transferir esse princípio da ordem econômica para a ordem social e política que nós temos a justificação do velho sistema medieval. Quer dizer, por toda parte onde nós possamos colocar o interesse individual do titular de um cargo como conjugado com um direito de propriedade ao cargo, por toda parte onde isto se opera, nós temos então realizadas as condições ótimas para o desenvolvimento. E., portanto, o verdadeiro é assegurar estas condições ótimas por uma revisão completa do sistema de distribuição de encargos e de funções públicas ao longo da sociedade. Então, é uma res -privada, o Estado, a transformação da res - publica num enorme conjunto de res - privatae, de coisas privadas. Uma privatização que explica o enorme surto que pode ter toda atividade pública concebida numa forma dessas.

Mas isto tem o inconveniente de que o indivíduo pode abusar? É verdade. Todo mundo pode abusar de tudo. Em qualquer regimem. O problema é constituir condições morais, formação religiosa, controle dos poderes superiores sobre os poderes inferiores, para conseguir de fato, regras de moralidade que se apliquem ao assunto. Falamos em controle dos poderes superiores sobre os poderes inferiores. Tomem um presidente da república…os senhores acham que um presidente da república tem muitas razões para declarar a intervenção em São Paulo ou Minas Gerais porque ele ouve dizer que o governador está roubando. O governador foi eleito é porque é um chefe político poderoso. O presidente da república se quer voltar a ser alguma coisa depois de presidente da república deve querer procurar simpatias e poder. Ele vai decretar uma intervenção federal que poderá correr o risco de uma guerra civil, quando daqui a 4 anos ele vai deixar o poder? Ele deixa correr o marfim. Que roube. Finjo, fecho os olhos. Não sei. Se roubar, rouba o Estado; não me come a mim. Depois, que poder tem um presidente da república para depor um governador de Estado? Pode ter muito, pode não ter nenhum. Depende de vicissitudes políticas. Imaginem agora. Vem dizer ao rei que estão devorando a província, ou que está devorando o feudo. O rei vê que é o próprio patrimônio dele que está sendo debilitado… [faltam palavras] …Dele que está uma vida inteira na ligação do Estado, e cujos filhos vão herdar o Estado… [faltam palavras] … Os senhores acham que vai ver a coisa com a mesma filosofia? Ele não vai avançar em cima do ladrão? Qual dos dois é o mais interessado, é o mais forte para coibir? É o rei ou o presidente da república.

Por um jogo de interesses ligados à própria natureza da instituição, o coibimento é muito mais enérgico da parte de um rei do que da parte de um presidente da república. Conta-se do Marechal Deodoro da Fonseca, o proclamador da república no Brasil, que ele dizia uma coisa engraçada. Os republicanos, logo que tomaram conta do poder começaram a brigar entre si e a brigar com Deodoro que era o chefe do governo provisório. O Deodoro dizia assim. Ele estava começando já a ficar meio louco, que ele morreu louco de remorsos etc… O Deodoro dizia assim: “Olhem, vocês comecem a brigar muito, eu chamo o dono da casa e ele põe isso em ordem, hein!” De tal maneira ele sentia que o gerente era ele, e que o dono da casa era o nosso D. Pedro II que estava no exterior. De maneira ele sentia o precário da situação dele.

Aqui os senhores têm então, num esboço ultra - resumido, os pontos de vista principais para indicar verdadeiramente uma criteriologia, para resolver os problemas do Estado. Quer dizer, ou nós instituímos um interesse público, inteiramente separado de qualquer interesse individual, e… [ilegível] …ou o interesse público conjugado com o interesse individual e tocado por proprietário. Há uma expressão antiga brasileira que diz que: “o olho do dono engorda”. Quando se vai à fazenda, só de o dono olhar para o boi, o boi engorda quer dizer, a “gerentada”, a gente sabe o que [é que faz?] não é verdade? Aqui está então este princípio.

Agora, para concluir, duas observações. Uma é a seguinte. Antigamente se dizia que as monarquias estavam em condições financeiras más, porque a Corte custava ouro e os reis luxavam muito.

Um pouco disso havia. Mas estudos de economia melhores manifestaram o seguinte: a partir do momento em que começou a aparecer repartição pública, exército público, sistemas de atuar do Estado nas repartições públicas e pagas pelos cofres públicos, todos os orçamentos públicos começaram a entalar, a ficar devedores e não ter como sair das condições em que estão. Então os senhores têm esses déficits astronômicos de países inteiros. Déficits em relação a particulares, que fazem com que a maior parte dos governos do mundo seja devedores a - tirando os EUA - situação totalmente anômala - devedores de particulares. Quer dizer, a coisa extravagante, o particular, que é o pequeno, empresta para o Estado que é grande, a tal ponto a financia particular prosperou e a finança pública ficou cerceada. É porque este sistema, pelo menos aplicado na escala enorme em que é aplicado, na escala universal, necessariamente caminha para o déficit, e leva para ruína. Outra observação: Os socialistas dizem que eles querem a participação obrigatória dos operários nos lucros e dão como razão que desenvolve, que estimula a produção.

Porque o operário que tem uma porcentagem na produção, esse operário produz mais. Quer dizer, eles admitem o princípio, pelo qual deveria haver uma participação do interesse privado na função. É diretamente o princípio anti-socialista. Eles apelam para um princípio anti-socialista para justificar uma reforma de caráter socialista. A participação dos operários no lucro é, aliás, um bem, quando ela não é imposta obrigatoriamente, mas quando ela corresponde às necessidades orgânicas de uma indústria, ela é um bem. É preferível o regimem de participação ao regimem da não-participação, desde que não imposto, desde que organicamente instaurado. É… [ilegível] …com precisamente por isso, porque conjuga o interesse privado com o [o emprego?] que está sendo exercido. De tal maneira o princípio desta conjugação é o princípio do estímulo de todas as coisas. Então, agora concluindo com a pergunta: Uma pessoa que considerava a monarquia, não a monarquia abstrata, monarquia Constitucional, nascida do sufrágio universal, etc, que é um meio termo entre o tipo medieval e o sistema inteiramente anônimo e socialista, mas considerada a monarquia de Ancien Régime, em comparação com a República, a República é a socialização do Estado, a desprivatização do Estado, depois da qual vem a desprivatização de todas essas pequenas monarquias de que a sociedade está cheia; a monarquia industrial, a monarquia agrícola, a monarquia empresarial da empresa de comércio, a monarquia universitária com um reitor e uma aristocracia de professores e substituída pelo despotismo dos alunos. Tudo isto de alto abaixo, o socialismo consuma a obra da república. Ele republicaniza a sociedade como a república já tinha socializado o Estado. E então o verdadeiro de um homem coerente é de voltar-se, quando ele é monarquista, é de volta-se contra o socialismo que vai republicanizando as mil pequenas monarquias internas do Estado. Acabando por fazer triunfar exatamente o ideal da res-publica, da res-mulius. A última coisa que desaparece é a monarquia doméstica. Quando o socialismo veio ele pleiteia no começo a igualdade de direitos ante o homem e a mulher; ele pleiteia depois uma emancipação dos filhos; depois sob pretexto de fiscalizar os abusos do pátrio poder ele amplia as funções do poder judiciário de tal maneira que a toda hora o juiz está substituindo o pai. Por fim ele proclama a abolição da família e proclama a implantação do pleno poder dos pais sobre os filhos e o desaparecimento do vínculo conjugal. É o comunismo.

Acontece, portanto, dentro desta perspectiva, que o que se presencia é a introdução desde sistema anônimo de coisas, deste anonimato institucional que se chama república, a república revolucionária, distinta da república medieval, se chama república em todas as gamas e em todos os graus do Estado. Essa a explicação. Não sei se ficou bem claro ou não.

Resposta à primeira objeção.

Quando o poder pertence na maior parte dos casos aos ministros, a função da realeza com isto perde, em boa parte a sua unidade e a sua efetividade. Porque o poder na maior parte dos casos pertence aos ministros mais de que ao rei, e que com esta forma nós temos uma espécie de república efetiva altamente controlada nas horas de crise por um monarca e nós temos o regimem do funcionário governando e não do pai de família e do dono governando, porque os ministros afinal de contas são funcionários.

Há uma coisa aqui que é preciso bem considerar no analisar as funções do rei. E é a seguinte: É um modo de ser que me parece que não corresponde à realidade das coisas de querer conservar o rei fora de qualquer risco, de qualquer possibilidade de erro, e fora de qualquer desprestígio. O rei como chefe de estado, ele tem que estar exposto aos riscos que o governo do estado comporta. Como um capitão de navio que não pode ficar na sua câmera comodamente e dizer ao imediato que tome conta da tempestade porque “eu de repente vou e ponho este navio a fundo e fica feio para mim”. Não. Eu sou o capitão e eu tenho que correr o risco. Eu tenho que ir para o campo de batalha, tenho que expor a minha vida, tenho que combater, tenho que dar a minha solução, enquanto eu não dou minha solução e enquanto eu não dou minha solução fica feio para mim mesmo, como fica feio para todos os outros homens. Por que? Porque a partir do momento em que o rei quer ficar tão alto que ele não corre estes riscos, ele fica na estratosfera. E por debaixo grande parte dos interesses do Estado acaba ficando na mão de uma máquina de partidos políticos que já não correspondem mais ao princípio monárquico.

Segunda objeção do Henrique de la Cierva: Se o navio está afundando, pode-se fazer uma revolução facilmente por descontentamento da tripulação.

Teoricamente sim. Praticamente não. Quando uma monarquia é composta de monarcas que não são homens extraordinários, mas tem uma estatura humana comum e tem uma probidade comum nos negócios do Estado, a experiência mostra que se constitui um tal vínculo entre eles e o povo que mesmo quando eles cometam a título excepcional um grande erro, o povo ainda os ama. Isto só deixou de ser assim depois de ter começado a revolução com seus preconceitos antimonárquicos.

Mas no coração dos verdadeiros monarquistas sempre é assim. Caso característico que alguns historiadores contam, não todos, foi o que aconteceu depois de Austerlitz. Austerlitz, fenomenal derrota de Francisco II, depois I da Áustria. E vitória de Napoleão. Quando o Imperador Francisco voltou a Viena a população de Viena para consolá-lo da derrota, ofereceu a ele homenagem maior do que a população francesa de Paris ofereceu a Napoleão pela vitória. E Napoleão teve comentário. “Oh! Esses reis de direito divino. Eu ganho a guerra e sou menos homenageado do que o rei que perdeu a guerra”. Porquê? Porque quando o povo é monárquico, eu não imagino o caso do povo republicano (no caso do povo republicano a monarquia não pode funcionar, cai. Está acabado), quando o povo é monárquico a solidez destes sentimentos é muito grande e resiste a esses revezes… [faltam palavras] … No caso de uma população monárquica os erros esporádicos, ainda que muito grandes, não derrubam o trono.

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